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O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e...
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município Beta, suas autarquias e pelas fundações que porventura instituir e mantiver pertence:
A
cinquenta por cento ao Município Beta e cinquenta por cento à União.
B
integralmente ao Município Beta.
C
vinte e cinco por cento ao Município Beta e setenta e cinco por cento à União.
D
integralmente à União.
E
vinte e cinco por cento ao Município Beta, trinta e cinco por cento ao Estado em que situado o Município Beta e quarenta por cento à União.