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Observadas as formalidades constitucionais, o Presidente da...
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Q3170231
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Observadas as formalidades constitucionais, o Presidente da República decretou estado de defesa em determinada região do país atingida por grave calamidade da natureza. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República, dentro do prazo constitucionalmente previsto, deve submeter o ato com a respectiva justificação ao(à)
A
Supremo Tribunal Federal, que decidirá por dois terços dos votos de seus membros.
B
Senado Federal, que decidirá por maioria absoluta.
C
Câmara dos Deputados, que decidirá por três quintos dos votos de seus membros.
D
Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
E
Conselho de Defesa Nacional, que decidirá por maioria.