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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCE...
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:
A
Leis ordinárias.
B
Sentença judicial.
C
Leis complementares.
D
Medidas provisórias.
E
Emenda à Constituição.