

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Característica que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade:
Várias instâncias judiciais analisam a constitucionalidade simultaneamente.
A análise de constitucionalidade ocorre em apenas um órgão, excluindo outros.
Somente o Executivo tem poder para analisar a constitucionalidade.
Apenas o Legislativo pode declarar uma lei como inconstitucional.


Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.