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Como são aprovadas as Emendas à Constituição (PECs):
1
Q3177112
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Como são aprovadas as Emendas à Constituição (PECs):
A
Por maioria simples em ambas as casas legislativas.
B
Por maioria absoluta em uma única votação.
C
Por maioria qualificada de três quintos dos membros da casa legislativa, em dois turnos de votação.
D
Por maioria simples, mas apenas após análise do Presidente da República.