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Q3180472
Teclas de Atalhos
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Nos temos do art. 153 da Constituição Federal, o ____________ é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação ser outorgado aos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
B
Contribuição Patronal para o Regime Geral de Previdência Social.
C
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
D
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
E
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.