Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de...
1
Q3188759
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
I. Exigir ou aumentar tributo com lei que o estabeleça.
II. Utilizar tributo com efeito de confisco.
III. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.