O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ... - Gran Questões

Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!

Assinatura Ilimitada por R$

Ver planos Assinar agora

1

Q3191918

Direito Constitucional Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Analista - Área: Administração de Banco de Dados - 2024

O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública que verse sobre direitos individuais homogêneos.

C

Certo

E

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro