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Q3192164

Direito Constitucional Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Alpestre - Monitor - 2024

Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?

A

2/3 dos Governadores.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Primeiro Ministro.

D

Presidente da República.

E

Maioria do Senado Federal.

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