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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,...
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições para o cidadão que deseja se eleger a idade mínima de
A
vinte e um anos para Vereador, Deputado Estadual ou Distrital.
B
trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
C
trinta e cinco anos para Deputado Federal e Senador.
D
trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.