A Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Dessa forma, é correto afirmar que a referida proibição fundamenta-se no princípio da: A Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Dessa forma, é correto afirmar que a referida proibição fundamenta-se no princípio da:

A Constituição Federal proíbe expressamente à União...

Q3215053

A Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Dessa forma, é correto afirmar que a referida proibição fundamenta-se no princípio da:

irretroatividade;

capacidade contributiva;

vedação às isenções heterônomas;

não confisco;