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Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do...
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Q3229968
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que levou este último agente a consultar sua assessoria em relação à possibilidade de responsabilizar o referido Deputado Estadual.
A assessoria respondeu corretamente que
A
Pedro pode ser responsabilizado, desde que haja autorização prévia do Plenário da Assembleia Legislativa.
B
os Deputados Estaduais, como qualquer cidadão, devem ser responsabilizados por suas palavras e opiniões.
C
a responsabilização de Pedro, por suas palavras e opiniões no exercício da função, não é possível na situação descrita.
D
o Governador do Estado pode responsabilizar Pedro, mas a Assembleia Legislativa pode suspender a tramitação do processo.
E
apesar de os Deputados Estaduais terem imunidade material, Pedro pode ser responsabilizado, já que suas críticas foram proferidas fora do território do Estado Alfa.