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Segundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual...
Segundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual de Governo e encaminhá-lo à casa legislativa para apreciação e aprovação. Sobre o Plano Plurianual é INCORRETO afirmar que:
A
Definirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes.
B
Definirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de duração continuada.
C
O PPA é um planejamento orçamentário de médio prazo, estabelecido por lei, com vigência para 4 anos.
D
Disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
E
A Constituição determina que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.