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Quanto ao ensino obrigatório instituído no Art. 208, onde...
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Q3314702
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Ciências - 2024
Quanto ao ensino obrigatório instituído no Art. 208, onde regem-se pelas disposições da Lei n° 8.069/90, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referem-se:
A
à falta de estrutura, apenas.
B
ao não oferecimento, apenas.
C
à oferta irregular, apenas.
D
ao não oferecimento ou oferta irregular.