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De acordo com a Constituição Federal/88, qual é a garantia...
De acordo com a Constituição Federal/88, qual é a garantia fundamental relacionada à educação expressa nos artigos 205 a 214 e no artigo 60 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)? Marque a alternativa correta.
A
A educação é um privilégio destinado apenas àqueles que podem pagar por ela.
B
A responsabilidade exclusiva pela educação é do Governo Federal, excluindo a participação dos estados e municípios.
C
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
D
A Constituição não trata especificamente da educação, deixando essa responsabilidade para leis infraconstitucionais.
E
A educação é um dever da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.