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Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a...
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Q3342051
Teclas de Atalhos
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Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A
É constitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação do débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.
B
É admissível o rompimento em massa do vínculo de emprego sem a devida atenção à negociação coletiva.
C
O exercício do direito de reunião pacífica deve ser precedido de aviso expresso à autoridade competente.
D
É necessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
E
Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo, da sociedade, não cabendo potencializar o individual.