Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O princípio da legalidade
1
Q3344670
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O princípio da legalidade
A
aplica-se apenas às pessoas físicas, desse modo as pessoas jurídicas não estão sujeitas a tal princípio.
B
está implícito na Constituição Federal.
C
na Constituição atual, ele não é essencial para o Estado Democrático de direito.
D
determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
E
significa que a lei federal pode ser contrária à Carta Magna, porque a lei ordinária tem maior hierarquia que a Constituição Federal.