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Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou...

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue os itens a seguir.

Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos.


C

Certo


E

Errado