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A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos...
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Q3431344
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:
A
propriedade predial e territorial urbana;
B
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
C
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
D
transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
E
renda e proventos de qualquer natureza.