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As questões 31 e 32 se referem à Constituição...
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Coordenador do CRAS - 2024
As questões 31 e 32 se referem à Constituição Federal.
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é uma das competências que o texto constitucional apresenta aos Municípios. São outras dessas competências:
l. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e do Distrito Federal, serviços de atendimento à saúde da população.
ll. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
lll. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal, estadual e do Distrito Federal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que.
A
A assertiva I não está incorreta, a assertiva ll não está correta e a assertiva lll não está incorreta.
B
A assertiva I não está incorreta, a assertiva ll não está incorreta e a assertiva lll não está correta.
C
A assertiva I não está correta, a assertiva ll não está correta e a assertiva lll não está incorreta.
D
A assertiva I não está correta, a assertiva ll não está incorreta e a assertiva lll não está correta.