Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O art.30 da Constituição Federal indica a competência dos...
1
Q3440474
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO contém conteúdo referente a essa competência.
A
Legislar sobre assuntos de interesse local.
B
Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
C
Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
D
Manter, com o apoio técnico de assessorias especializadas locais, o gerenciamento de programas da União e do Estado.
E
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.