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O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil estabelece...
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Q3442449
Teclas de Atalhos
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O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil estabelece os deveres do Estado em relação à educação, garantindo diversos direitos aos cidadãos, desde a educação básica até programas suplementares de apoio ao educando. Essas garantias são fundamentais para assegurar o acesso à educação de qualidade e inclusiva para todos. Conforme previsto no supramencionado artigo, qual das alternativas a seguir não está de acordo com os deveres do Estado em relação à educação?
A
O Estado deve garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
O Estado deve oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
O Estado deve garantir o atendimento em creche às crianças de zero a seis anos de idade.
D
O Estado deve garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E
O Estado deve oferecer atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.