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Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com ...
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Q3444926
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)
A
titular dos royalties de exploração da matéria-prima.
B
de origem e de destino, mediante repartição.
C
onde ocorrer o consumo.
D
de domicílio do produtor.
E
onde ocorrer o refino do produto.