Questão Q3450513 - Direito Constitucional

Question

João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse os aspectos procedimentais a serem observados para a fixação do subsídio do presidente e do vice-presidente da República.

A assessoria respondeu corretamente que, à luz da Constituição da República, a matéria é de competência:

A

exclusiva do Congresso Nacional, o que afasta a exigência de lei;

B

da União, podendo ser fixada em medida provisória ou em lei ordinária;

C

privativa do Congresso Nacional, devendo ser fixada em lei ordinária, de iniciativa parlamentar;

D

exclusiva do Congresso Nacional, sendo assegurado ao presidente da República o poder de veto;

E

privativa do Congresso Nacional, devendo ser fixada em lei ordinária, de iniciativa exclusiva do presidente da República.

Gran Questões · Accepted Answer

exclusiva do Congresso Nacional, o que afasta a exigência de lei;

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da União, podendo ser fixada em medida provisória ou em lei ordinária;

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privativa do Congresso Nacional, devendo ser fixada em lei ordinária, de iniciativa parlamentar;

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exclusiva do Congresso Nacional, sendo assegurado ao presidente da República o poder de veto;

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privativa do Congresso Nacional, devendo ser fixada em lei ordinária, de iniciativa exclusiva do presidente da República.

João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou...