Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O texto constitucional traz que o regime próprio de previdência social dos servidores t...
1
Q3454366
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O texto constitucional traz que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. A partir dessa temática e suas decorrências, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA.
A
O tempo de contribuição federal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto no texto constitucional, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.
B
Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social.
C
Somente alguns dos valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no texto constitucional serão devidamente atualizados, na forma da lei.
D
[É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, em quaisquer hipóteses.
E
A lei pode estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que devidamente aprovado pelo representante máximo do Poder Executivo.