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A Constituição Federal de 1988 estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, garantindo uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Qual é uma das principais implicações deste artigo no sistema educacional brasileiro?
O ensino fundamental regular ministrado em língua estrangeira.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
A proibição de as comunidades indígenas utilizarem suas línguas maternas na escola.
O fim dos processos próprios de aprendizagem nas comunidades indígenas.