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O Governador de um Estado editou uma norma que legisla...
O Governador de um Estado editou uma norma que legisla sobre telecomunicações, justificando que tal medida seria necessária para a segurança estadual. Considerando a distribuição de competências prevista na Constituição Federal, essa norma:
A
É válida, desde que aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado.
B
É inconstitucional, pois a competência para legislar sobre telecomunicações é exclusiva da União.
C
É constitucional, pois os Estados têm competência para legislar sobre segurança.
D
É permitida, desde que haja delegação expressa da União.