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O município de Alvorada instituiu um novo tributo sobre a...
O município de Alvorada instituiu um novo tributo sobre a produção de petróleo dentro de seu território. Com base nas normas constitucionais de competência tributária, esse tributo é:
A
Constitucional, desde que a alíquota não exceda a competência estadual.
B
Inconstitucional, pois a competência é do estado onde o petróleo é produzido.
C
Inconstitucional, pois a competência para tributar a produção de petróleo é exclusiva da União.
D
Constitucional, pois os municípios podem tributar qualquer atividade econômica dentro de seu território.