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De acordo com a Constituição federal de 1988, sem prejuízo...
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Q3467523
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir
A
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
B
impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais de entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
C
qualquer contribuição, por meio de lei, para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
D
tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
E
impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto com relação às suas fundações.