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Em conformidade com a Constituição Federal, com relação à extradição,
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Em conformidade com a Constituição Federal, com relação à extradição,
A
será concedida extradição de estrangeiro por crime de opinião.
B
o brasileiro naturalizado será extraditado em caso de crime comum praticado antes ou depois de sua naturalização.
C
em nenhuma hipótese um brasileiro nato será extraditado.
D
em nenhuma hipótese um brasileiro naturalizado será extraditado.
E
será concedida extradição de estrangeiro por crime político.