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Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado...
Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Beta, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à respectiva Constituição estatuindo um teto remuneratório único, não se aplicando esse teto aos parlamentares e aos integrantes de certas carreiras, na forma alegadamente prevista na Constituição da República.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que o referido teto remuneratório
A
deve ser o subsídio do Governador do Estado.
B
afronta a isonomia, por excluir certos agentes do seu alcance.
C
não pode ser fixado com base na remuneração de certos agentes públicos.
D
fica limitado ao subsídio do desembargador.
E
é estabelecido pela própria Constituição da República, de modo que a emenda estadual não iria inovar.