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Q3479933

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Cruz Alta - Técnico em Contabilidade - 2024

São Princípios Constitucionais Tributários, conforme a Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

Anterioridade.

B

Cumulatividade tributária.

C

Isonomia ou igualdade tributária.

D

Capacidade econômica.

E

Irretroatividade tributária.

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