Sobre Constituição, Poder Constituinte e normas
constitucionais é correto afirmar:
A
Quando exercido originariamente, o Poder Constituinte não
tem limites formais e materiais, devendo, no entanto,
respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a
coisa julgada.
B
As cláusulas pétreas podem ser invocadas inclusive para
sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas
constitucionais inferiores em face de normas
constitucionais superiores, já que, diante da importância
que têm na Constituição, são verdadeiros limites
excepcionais ao próprio Poder Constituinte.
C
Uma Emenda Constitucional, emanada, portanto, de Poder
Constituinte derivado, quando comparada ao texto
originário da Constituição, não pode ser declarada
inconstitucional.
D
Normas constitucionais de eficácia contida, na
classificação de José Afonso da Silva, regulam
suficientemente uma matéria, mas deixam margem à
restrição por parte do Poder Público.
E
Apenas as normas materialmente constitucionais do texto
da Constituição são consideradas superiores à legislação
ordinária.
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