Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil...
1
Q3490529
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA no que diz respeito aos instrumentos de planejamento governamental.
A
Entre outras atribuições, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
Consagrando a chamada “Regra de Ouro”, a Constituição veda expressamente a contratação de operações de crédito para financiamento de despesas correntes.
C
A iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual e às diretrizes orçamentárias é privativa do Chefe do Poder Executivo, nas três esferas de Governo.
D
O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, e conterá a descrição dos programas que se pretende executar nesse período, bem como as metas e indicadores de desempenho para sua avaliação.