Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos instrumentos de democracia participativa previstas na Constituição da Repúbl...
1
Q3495501
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca dos instrumentos de democracia participativa previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
A
Existe previsão constitucional de Orçamento Participativo, que é obrigatório em âmbito municipal.
B
É autorizada a iniciativa popular de projetos de lei de interesse do Município, mediante manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
C
Não são considerados majoritariamente pela doutrina como limites materiais do Poder de Reforma.
D
É exigido referendo para a criação, fusão e desmembramento de município.
E
É possível lei de iniciativa popular que trate de matéria iniciativa reservada ao chefe do poder executivo.