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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são...
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado:
A
Irredutibilidade de vencimentos ou salários.
B
Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
C
Adicional de remuneração apenas para atividades penosas há mais de 5 anos.
D
Repouso anual remunerado, preferencialmente às terças-feiras.
E
Licença à gestante, com prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de trinta dias.