Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Ciclo Orçamentário consiste em uma série de fatos orçamentários que se sucedem, inici...
O Ciclo Orçamentário consiste em uma série de fatos orçamentários que se sucedem, iniciando-se com a necessidade de determinado recurso, plenamente justificada, até a sua correta aplicação e posterior fiscalização. Sobre esse assunto e sob a ótica da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual serão apreciadas pela Comissão mista permanente de Deputados e Senadores.
B
A transferência de recurso por meio das emendas individuais não depende da adimplência do ente federativo destinatário.
C
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório de gestão fiscal.
D
O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação na lei orçamentária anual enquanto não iniciada a votação, no Plenário, da parte cuja alteração é proposta.
E
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto da lei orçamentária anual.