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Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social é garantido mediante
a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos seus órgãos colegiados.
o respeito à autonomia dos gestores municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal na sua administração.
o respeito aos órgãos de participação social do Sistema Único de Saúde (SUS).
a participação de representantes dos trabalhadores, dos prestadores de serviço e do governo nos seus órgãos colegiados.
a participação de representantes do poder executivo, do Ministério Público, de organizações sindicais de trabalhadores e da sociedade civil nos seus órgãos colegiados.