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A participação em cursos oferecidos pelas escolas de...
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Q3512338
Teclas de Atalhos
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 56 a 60.
O artigo 39 da Constituição Federal do Brasil estabelece diretrizes sobre o regime jurídico dos servidores públicos, determinando a criação de um regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional. Além disso, regulamenta a política de remuneração, a exigência de formação contínua por meio de escolas de governo, e a publicação anual dos valores de subsídio e remuneração, com o intuito de garantir transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos. O artigo também prevê que a remuneração de cargos públicos seja composta por subsídio fixo, vedando acréscimos como gratificações ou adicionais, exceto nos casos permitidos por lei.
Considerando o contexto apresentado, julgue os itens a seguir:
A participação em cursos oferecidos pelas escolas de governo é um dos requisitos para a promoção na carreira de servidores públicos, visando ao aprimoramento contínuo da administração pública.
C
Certo
E
Errado