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É possível controle de constitucionalidade de tratado internacional quando
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Q3516858
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
É possível controle de constitucionalidade de tratado internacional quando
A
o tratado for aprovado pela Casa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, ratificado e promulgado, por meio de decreto presidencial.
B
o tratado dispuser sobre normas de direitos humanos e tiver a natureza de norma supralegal, podendo também, ser realizado o controle de convencionalidade.
C
o tratado for aprovado pelo Casa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, ratificado e promulgado, por meio de decreto presidencial e disciplinar normas de direitos humanos.
D
o tratado for aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros e disciplinar normas de direitos humanos.
E
o tratado for aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.