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Em razão da ausência de hierarquia entre os entes...

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.

Em razão da ausência de hierarquia entre os entes federativos, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo municipal.


C

Certo


E

Errado