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Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de...
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Q3534605
Teclas de Atalhos
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Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo do Município Beta a respeito dos alvarás de construção expedidos por esta estrutura orgânica nos dois últimos exercícios, em empreendimentos nos quais a sociedade empresária X figurava como construtora ou incorporadora.
Ao receber a requisição, o Secretário concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que o Promotor de Justiça
A
não pode conduzir investigações criminais.
B
pode ter acesso às informações requisitadas, desde que haja prévia autorização judicial.
C
pode conduzir as investigações e ter acesso às informações requisitadas, considerando o seu caráter público.
D
não pode ter acesso às informações requisitadas, por dizerem respeito a agentes privados, sendo cobertas pelo sigilo.
E
apenas pode usar essas informações caso algum órgão de Beta identifique a possível prática de ilícito e as encaminhe.