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Em 2005 um Estado da federação, por atividade do seu Poder...
Em 2005 um Estado da federação, por atividade do seu Poder Legislativo, editou uma lei contendo previsão diversa à positivada em lei federal, estabelecendo a possibilidade de retrocessão nos casos de desapropriação para implantação de parcelamento popular destinados às classes de menor renda. Nesse caso, é correto afirmar que a lei estadual, em relação à Constituição Federal de 1988:
A
Possui uma inconstitucionalidade do tipo formal orgânica.
B
É formal e materialmente compatível com o texto constitucional.
C
Possui uma inconstitucionalidade do tipo formal propriamente dita.
D
Ao editar regra de caráter geral, fere a distribuição constitucional de competências concorrentes entre os entes federativos.