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O município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que instalou ...
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Q3544348
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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O município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse ente federativo. Nesse ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, o objetivo era o de desenvolver determinados projetos esportivos em prol de crianças carentes. Apesar do êxito do projeto, instaurou-se uma celeuma entre os celebrantes do ajuste em relação às contrapartidas ajustadas para determinada fase do projeto, o que levou Alfa a ajuizar uma ação em face de Beta.
Ao receber a ação após livre de distribuição, o juiz de direito da comarca Alfa constatou corretamente que:
A
é competente para processar e julgar o feito;
B
deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito a um juiz federal;
C
deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito ao Tribunal de Justiça;
D
deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito ao Supremo Tribunal Federal;
E
deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito ao Superior Tribunal de Justiça.