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Constitucionalmente, é dever da família, da sociedade e do...
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Q3546104
Teclas de Atalhos
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Constitucionalmente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem – com absoluta prioridade – o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de salvaguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Rememorando as previsões da Carta Magna sobre o indivíduo em desenvolvimento, consta o direito à proteção, o qual abrange a
A
limitação de direitos previdenciários e trabalhistas.
B
idade mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.
C
garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
D
obediência aos princípios da legalidade e da moralidade em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.