Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao Presidente da República? Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao Presidente da República?

Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo...

Q3564173

Direito Constitucional Conceito, fases, procedimentos ordinário e especial, espécies normativas primárias

Ano: 2024

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - IPSM - RO - Assistente Jurídico - 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao Presidente da República?

Emenda constitucional.

Medida provisória.

Lei complementar.

Lei delegada.

Lei ordinária.

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