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O Art. 153, inciso IV da Constituição Federal do Brasil estabelece que é competência da...
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Q3571183
Teclas de Atalhos
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O Art. 153, inciso IV da Constituição Federal do Brasil estabelece que é competência da União instituir impostos sobre produtos industrializados (IPI). Esse imposto possui características específicas, detalhadas no § 3º. Sobre esse imposto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O IPI deve ser seletivo, ou seja, a alíquota pode variar de acordo com a essencialidade do produto. Produtos considerados essenciais, como alimentos ou medicamentos, tendem a ter alíquotas menores, enquanto produtos menos essenciais ou de luxo podem ter alíquotas maiores.
(__)O IPI segue o princípio da não-cumulatividade, ou seja, o valor pago em etapas anteriores da cadeia produtiva não pode ser compensado nas operações subsequentes, evitando que o imposto se acumule em cada fase da produção ou distribuição.
(__)O IPI incide sobre produtos industrializados que são destinados ao mercado externo, incentivando as exportações e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no cenário internacional.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
V, F, F.
B
V, V, V.
C
F, F, F.
D
V, F, V.