A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal às três esferas de governo — União, estados e municípios —, de forma a garantir a divisão das receitas tributárias. É correto afirmar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência de qual ente de federação? A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal às três esferas de governo — União, estados e municípios —, de forma a garantir a divisão das receitas tributárias. É correto afirmar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência de qual ente de federação?

A competência para instituir impostos é atribuída pela...

Q3580493

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Ano: 2024

Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP

Prova: IDCAP - Prefeitura de Piúma - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2024

A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal às três esferas de governo — União, estados e municípios —, de forma a garantir a divisão das receitas tributárias. É correto afirmar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência de qual ente de federação?

União, apenas.

Estados, apenas.

União e Municípios, apenas.

Município e Distrito Federal, apenas.

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