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Maria, Analista Legislativa, precisa orientar um vereador...
Maria, Analista Legislativa, precisa orientar um vereador sobre o processo de veto de um projeto de lei. Qual das opções a seguir descreve corretamente o processo de veto no âmbito municipal?
A
O veto pode ser parcial ou total e deve ser justificado.
B
O veto é de competência exclusiva do Presidente da Câmara.
C
O veto não pode ser derrubado pela Câmara.
D
O veto suspende automaticamente o projeto de Lei.
E
O veto é decidido por maioria simples do Tribunal de Contas.