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Durante a tramitação de um projeto de lei municipal, João...
Durante a tramitação de um projeto de lei municipal, João, Analista Legislativo, é questionado sobre a competência para a iniciativa de leis que tratem sobre a criação de cargos no serviço público. Segundo a Constituição Federal, quem possui a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre esse tema?
A
Qualquer vereador.
B
O Presidente da Câmara Municipal.
C
O Prefeito Municipal.
D
Qualquer cidadão, por meio de iniciativa popular.
E
O Tribunal de Contas do Município.